Nossa História faz a diferença - Programa Bolsa Atleta, a Lei que não foi aprovada

Nossa História faz a diferença - Publicidade, principio da administração pública, a Lei que não foi aprovada

A Administração Pública tem o dever de manter plena transparência de todos os seus comportamentos, inclusive de oferecer informações que estejam armazenadas em seus bancos de dados, quando sejam solicitadas, em razão dos interesses que ela representa quando atua.

• “Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado” (art. 5º, XXXIII da CF). O prazo para que as informações sejam prestadas é de 15 dias (Lei 9051/95).
• “A lei disciplinará as formas de participação do usuário na Administração direta e indireta, regulando especialmente o acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de governo, observado o disposto no art. 5º, X e XXXIII” (art. 37, §3º, II da CF). 

Nossa História faz a diferença - A vedação do exercício dos inelegives, a Lei que não foi aprovado

Nossa História faz a diferença - Uma Lei de Valorização ao Trabalhador Rural de Bom Conselho

  

Nossa História faz a diferença - Proposituras do Gabinete do ex- vereador Carlos Alberto 2011/2012

Câmara Municipal de Garanhuns em visita Oficial em 18/05/2009

78.Projeto de Lei nº 002/2011 “EMENTA: Dispõe sobre vedação para preenchimento dos cargos de provimento em comissão que especifica, no âmbito do Poder.

79. Projeto de Lei nº 018/2011 “EMENTA: Institui em todo âmbito do Município de Bom Conselho o dia Municipal da Guarda Municipal e dá Outras providencias.

80. Projeto de Lei nº 020/2011 “EMENTA: “Concede ao Colégio Nossa Senhora do Bom Conselho a Comenda Dantas Barreto e dá outras Providencias.

81.Projeto de Lei nº 021/2011 “EMENTA: “ Concede a Pastoral da Criança de Bom Conselho a comenda Dantas Barreto e dá Outras Providencias.

82.Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2011 EMENTA: “Concede Titulo de Cidadão Emérito de Bom Conselho ao Sr. Eliezer Colatino Lucena e dá Outras providências”.

83.Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2011 EMENTA: “Concede Titulo de Cidadão Honorário de Bom  Conselho ao Sr. Gilmar Aleixo e dá outras providências”.

84.Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2011 EMENTA: “Concede Titulo de Cidadã Honorário de Bom Conselho a Sra. Ana Maria Miranda Luna e dá outras providências.”

85.Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2011 “EMENTA: “Concede Titulo de Cidadão Emérita de Bom Conselho a Sra. Cleonides Tenório Cavalcante e dá outras providencias.”

86.Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2011 EMENTA: “Concede Titulo de Cidadã Emérito de Bom Conselho a Srª Sebastiana Santana da Conceição e dá outras providências.”

87.Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2011 EMENTA: “Concede Titulo de Cidadão Honorário de Bom Conselho ao Pastor Sr. Ismael de Oliveira e dá outras providencias.

88.Projeto de Lei nº 03/2012 EMENTA: “Concede a Rádio Papacaça de Bom Conselho AM, a comenda Dantas Barreto e dá outras providências”.

89.Projeto de Lei nº 04/2012 EMENTA: “Dispõe sobre o Programa de Apoio a geração de emprego para jovens e dá outras providências”

90.Projeto de Lei nº 05/2012 EMENTA: “Institui Feriado Municipal no dia 08 de março, dia Internacional da mulher em todo âmbito do município de Bom Conselho, e dá outras providências”.

91.Projeto de Lei nº 06/2012 EMENTA: “Ficam Considerado as Esculturas em cerâmica e Madeira do Escultor Bom­-conselhense Antônio Augusto Sobrinho (Frei Pacifico), como Patrimônio Cultural do Município de Bom Conselho e dá outras Providências.”

92.Projeto de Lei nº 07/2012 EMENTA: “Fica Considerado como Patrimônio Cultural do Município de Bom Conselho as artes plásticas, esculturas, vitrais e mosaicos de José Marleno “Frei Dimas” e dá outras providencias”.

93.Projeto de Lei nº 08/2012 EMENTA: “Fica Considerado A Arte em Escultura Sacra de José Anjo e Cláudio Anjo como Patrimônio Cultural do Município de Bom Conselho dá outras providências”.

94.Projeto de Lei nº 012/2012 EMENTA: “Fica Denominada de Praça Maria Curvelo da Silva, a Única Praça existente no Distrito da Barra do Brejo e da Outras Providências.”

95.Projeto de Lei nº 013/2012 EMENTA: “Fica instituído no Município de Bom Conselho, integrando o seu calendário oficial, seguinte data comemorativa: DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA, AGENTE DE ENDEMIAS E DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, a ser comemorado no dia 04 de outubro de cada ano e das outras providências.”

96.Projeto de Lei nº 015/2012 EMENTA: “Fica Denominado de Rua Maria Augusta da Conceição, o Logradouro popularmente conhecido como Rua do Cemitério no Distrito da Barra do Brejo e dá outras Providências”.

97.Projeto de Lei nº 016/2012 EMENTA: “Considera o Bloco Carnavalesco Ginga Samba como Patrimônio Cultural Imaterial de Bom Conselho e da outras providências.”

98.Projeto de Lei nº EMENTA: Institui o Dia Municipal de Conscientização da Violência contra os Idosos no Município de Bom Conselho e dá outras providências.

99.Projeto de Lei nº  EMENTA: Institui o dia 21 de Abril como o Dia Municipal de Combate à Corrupção no Município de Bom Conselho e dá outras providências.

100.Projeto de Lei nº EMENTA: "Dispõe sobre a criação do Programa de Educação de Ensino Fundamental, Olimpíadas do Saber, no âmbito da municipalidade, e fixa outras providências."
101.Projeto de Lei nº Ementa: Institui os Títulos "Empresa Amiga da Criança e do Adolescente" e "Benemérito Amigo da Criança e do Adolescente" no Município de Bom Conselho e dá outras providências.
102.Projeto de Lei nº - Ementa: "Institui e Denomina Bairros e Avenida no Distrito de Rainha Isabel e dá outras providencias".